24/11/2008

PASSAPORTE PARA ANIMAL DE COMPANHIA


Segundo o Regulamento (CE) n.º 998/2003, que determina que os animais de companhia (cães, gatos e furões) devem, quando da circulação (deslocação em Estados-Membros e introdução ou reintrodução no território da União Europeia em proveniência de certos países terceiros), ser acompanhados de um passaporte, emitido por um veterinário habilitado pela autoridade competente que para além da indicação de dados que permitam conhecer o nome e endereço do proprietário:
  1. Ateste que o animal se encontre identificado mediante:
- Um microchip- deverão ser aplicados dispositivos de acordo com a norma ISO 1178 ou anexo A da norma ISO 11785, caso contrário, o dono terá de dispor de meios para a sua leitura (Ver aqui);

- Ou uma tatuagem claramente legível - emitida apenas durante um período transitório (até 03 de Julho de 2011).

2. Comprove uma vacinação/revacinação anti-rábica válida, efectuada quando o animal tinha, pelo menos 3 meses de idade, segundo as recomendações do laboratório de fabrico, com uma vacina inactivada de, pelo menos, uma unidade antigénica por dose (norma OMS).

Existem condições especiais relativas à Irlanda, Malta, Suécia e Reino Unido, pelo que se torna necessária a consulta caso a caso dos Serviços Oficiais da área de expedição dos animais, ou dos respectivos endereços eletrónicos:

Irlanda: http://www.agriculture.gov.ie
Malta: http://www.mrae.gov.mt
Suécia: http://www.sjv.se
Reino Unido: http://www.defra.gov.uk

Com a proximidade festiva que se avizinha, tenha em atenção que tudo esteja dentro da normalidade com o seu animal de estimação. Em caso de dúvidas, consulte seu médico veterinário.

20 comentários:

Ana Cristina disse...

curiosidades e utilidades, aqui há uns tempos andei à procura desta informação :-)

Maria Paula Ribeiro disse...

Ana Cristina,

Não procurou no lugar certo ou à pessoa certa, lol.
Dossiers de legislação, aqui não faltam.

Cuidado se se tratar de um animal potencialmente perigoso, pois para além deste regulamento existe legislação própria para o efeito. :)

Já me aconteceu um cliente, que quis ir pelo gosto da aventura, e ficou retido no aeroporto...

Ana Cavaca disse...

Olá bom dia,
É sempre bom saber...esta informação é muito útil ainda para mais nesta época festiva...
Bjs

Maria Paula Ribeiro disse...

Olá Ana Cavaca,

Tens toda a razão e como sabes somos uma terra de emigrantes; e muito que fazer em termos de trânsitos animais...
Já se fez sentir por aqui e é salutar apercebermo-nos que é crescente a preocupação dos donos em ter "tudo legal" para passar uma quadra festiva com tranquilidade.

Jinhos

Joel Pinto disse...

E quando fazemos tudo direitinho e o cão foge no terminal do aeroporto, quando já está dentro do contentor para embarcar para o Brasil (já aconteceu na nossa Lisboa) e depois a administração não se responsabiliza? O dono pagou o transporte (que o bichinho não teve) e desapareceu sem que ninguém se importasse em procurar o fiel amigo do senhor...

Há coisas que só acontecem por cá...

Maria Paula Ribeiro disse...

Joel,

Acontecimentos inexplicáveis... :(

Mas porquê que vás sempre às coisas menos boas? :=)

jinhos

António Rosa disse...

Paula,

Nem eu, nem os meus companheiros estamos em condições de viajar. LOL

Informação útil e interessante.

Já tenho o Kepler gravado para ti.

Maria Paula Ribeiro disse...

António,

Então viaja "fora cá dentro", lol

Kepler... he he he he isso é que vou da curvas com ele!!!!!!!!
:)

Samsara disse...

Olá Mary Paula
Em aviões será fácil de controlar, em transportes terrestres (carro particular) é mais difícil pois não há fronteiras, acho que esta informação pouca gente sabe minha linda e faz todo o sentido.
Beijinhos

susana lourenço disse...

Olá!!

É sempre útil e mais ainda nesta altura do ano e era bom que toda a gente "andasse legal",bom para os clientes e para a Bandarravet....

Bjs

Maria Paula Ribeiro disse...

Olá Samy,

Tens toda razão, mas o que prevalece, é que cada vez há mais preocupação. Por aqui, a maioria dos emigrantes, são oriundos de França, que já foi fustigada por casos de raiva, vindo de animais, clandestino vindo de África (onde ainda este mês ouve um surto, mas não quis falar nisso) e a Suiça, onde lá, não se brinca.

Só assim poderemos caminhar para uma uniformidade em temos de saúde pública. ;)

Cabe a consciência de cada um seguir esse caminho.

Jinhos.

Maria Paula Ribeiro disse...

Olá Susana,

E assim terás montes e montes de papéis a preencher, lol lol

Bj, até amanhã! :)

António Rosa disse...

Este website está a transformar-se num serviço público, que tanta falta faz.

Excelente.

Maria Paula Ribeiro disse...

António,

Muito grata.

Sigo e continuo a seguir:
"água em pedra dura tanto bate até que fura"

Tento informar o mais que posso e sei. Também é bom que por trás de um animal, está uma família, e dou o meu contributo para que tudo corra bem.
Podemos não saber as coisas por 1001 razões, pouco me importa. Importa que leiam e que a partir do momento que lerem fiquem a saber mais umas coisas e se já o sabiam, melhor me sinto.

Basta de ouvir: eu não sabia...
Mas para aqueles que quiserem procurar, que esteja a mão essa informação..

Lucy disse...

Paula,

Nunca tinha ouvido falar em 'passaportes' para animais de companhia, mas gostei da ideia. Aliás, não sei ainda, porque não os consideram elementos 'activos' desta Terra e não passa a haver um sistema de saúde acessível, apoiado pelo estado, onde toda a gente possa ter em perfeita segurança e saúde o seu animal. Este devia ser o primeiro passaporte que o estado devia apoiar - afinal nem só de raiva vive o animal!?

Ainda teremos que percorrer muito caminho para sabermos o quanto somos abençoados por estes animais que nos batem à porta. Nós é que deveríamos ter um chip a lembrar que somos responsáveis pelo 'Lulu' que nos faz companhia, que nos guarda a casa, que corre para nós quando chegamos a casa...

Um abraço amigo,
Lucy

Maria Paula Ribeiro disse...

Olá amiga Lucy,

Os passaportes só faz sentido e é obrigatório,para aqueles que levem os animais para fora de Portugal.
Quanto ao resto, caminhemos para encurtar esse caminho longo que temos a percorrer. :)

Obrigado pela a visita. :=)
Beijinhos

adelaide figueiredo disse...

Olá Mary Paula

Voltei e estive a ler toda esta informação que nos dás.
Neste momento não tenho animal de estimação, mas gostaria de te perguntar, se souberes, claro, se um gato pode ser transportado num transporte público, dentro do seu cesto de viagem e tendo o dono o comprovativo em como tem as vacinas em dia?
Beijinhos

Adelaide Figueiredo

Maria Paula Ribeiro disse...

Bom dia Adelaide,

Estou a ver que o computador voltou a normalidade, assim o espero! Já fazias falta! :)

Em relação ao que me pedes, vou encontrar o decreto que rege o transporte.
O que sei e que podes desde que "cesto" ou transportadora esteja autorizado ao próprio transporte. Este requisito tem a ver com o bem-estar do animal; ou seja qualquer animal em "jaula" deverá ser capaz de se virar, com facilidade.
Em termos de vacinas, é claro que deverão esta em dia. A obrigatoriedade refere-se aqui em Portugal, à da Raiva mas só em cães, que em Gatos continua em CARÁCTER FACULTATIVO.
Agora aconselho a todos em não viajar com animais "bébés" que estejam sob o programa vacinal, em termos de doenças infecto-contagiosas.
As pessoas podem ser transmissoras de vírus, fungos,parasitas, etc.

Estou com 7 internados, mas vou tentar encontrar esse decreto e farei um post para ti, se puder!:=)

Jinho grande

adelaide figueiredo disse...

Olá Mary Paula

Não te preocupes. Tem tempo e desde já obrigada pelo esclarecimento.

Beijinhos

Adelaide Figueiredo

Maria Paula Ribeiro disse...

Adelaide,
:=) brigado. Eu não te disse que fazias falta. Deste-e uma ideia para um post! :) Jinhos

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