PASSAPORTE PARA ANIMAL DE COMPANHIA

Segundo o Regulamento (CE) n.º 998/2003, que determina que os animais de companhia (cães, gatos e furões) devem, quando da circulação (deslocação em Estados-Membros e introdução ou reintrodução no território da União Europeia em proveniência de certos países terceiros), ser acompanhados de um passaporte, emitido por um veterinário habilitado pela autoridade competente que para além da indicação de dados que permitam conhecer o nome e endereço do proprietário:

1. Ateste que o animal se encontre identificado mediante:

- Um microchip- deverão ser aplicados dispositivos de acordo com a norma ISO 1178 ou anexo A da norma ISO 11785, caso contrário, o dono terá de dispor de meios para a sua leitura (Ver aqui);

- Ou uma tatuagem claramente legível - emitida apenas durante um período transitório (até 03 de Julho de 2011).

2. Comprove uma vacinação/revacinação anti-rábica válida, efectuada quando o animal tinha, pelo menos 3 meses de idade, segundo as recomendações do laboratório de fabrico, com uma vacina inactivada de, pelo menos, uma unidade antigénica por dose (norma OMS).

Existem condições especiais relativas à Irlanda, Malta, Suécia e Reino Unido, pelo que se torna necessária a consulta caso a caso dos Serviços Oficiais da área de expedição dos animais, ou dos respectivos endereços eletrónicos:

Irlanda: http://www.agriculture.gov.ie
Malta: http://www.mrae.gov.mt
Suécia: http://www.sjv.se
Reino Unido: http://www.defra.gov.uk

Com a proximidade festiva que se avizinha, tenha em atenção que tudo esteja dentro da normalidade com o seu animal de estimação. Em caso de dúvidas, consulte seu médico veterinário.